Política de Privacidade
Última atualização: 26 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o Meu Assinante coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma (lojistas que usam o painel para cobrar suas assinaturas) e dos clientes finais que pagam essas cobranças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O Meu Assinante é operado por Fortuna Pagamentos e Intermediações LTDA, inscrita no CNPJ 45.461.148/0001-61, com sede na Rua Cícero Pombo, 186 A, Centro, Petrolina – PE, CEP 56302-380. Para qualquer assunto relacionado a esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados diferentes dependendo de como você usa a plataforma:
| De quem | Dados coletados |
|---|---|
| Lojista (usuário da conta) | Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados do negócio (nome, endereço, logo), chave Pix de recebimento e dados bancários necessários para repasse de valores. |
| Clientes cadastrados pelo lojista | Nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, CPF/CNPJ — inseridos pelo próprio lojista para gerar cobranças recorrentes. |
| Comprador em um link de pagamento público | Nome, e-mail e telefone informados no momento do pagamento. |
| Todos os usuários | Dados de uso do painel/app, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e registros de acesso (logs), coletados automaticamente para segurança e diagnóstico. |
Não armazenamos números completos de cartão de crédito — o processamento de cartão é feito diretamente pela Stripe (ver seção 4).
3. Para que usamos esses dados
- Processar cobranças recorrentes via Pix e cartão de crédito e repassar os valores ao lojista;
- Enviar lembretes de cobrança e recibos aos clientes finais, incluindo por e-mail e links compartilháveis via WhatsApp;
- Autenticar o acesso à conta e manter a segurança da plataforma;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prevenção a fraude (incluindo as exigidas por instituições de pagamento);
- Enviar comunicações operacionais (confirmações, alertas de saque, avisos de cobrança falha);
- Melhorar o produto a partir de métricas de uso agregadas.
4. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para operar a plataforma:
- Stripe — processamento de pagamentos com cartão de crédito e repasses (Stripe Connect). A Stripe tem sua própria política de privacidade.
- Fortuna Pagamentos e Intermediações LTDA / instituições parceiras do arranjo Pix — processamento de cobranças e saques via Pix, incluindo a consulta de chaves Pix no DICT do Banco Central quando necessário para validar a titularidade de uma chave.
- Provedores de e-mail e infraestrutura em nuvem — envio de notificações e hospedagem dos dados da plataforma.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Um link de pagamento gerado pelo lojista pode ser compartilhado por ele via WhatsApp ou outros canais — esse compartilhamento é de responsabilidade do lojista, que é o controlador dos dados de seus próprios clientes.
5. Base legal (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato (processar a cobrança que você contratou), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: regras do Banco Central para Pix), legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude) e, quando aplicável, consentimento.
6. Seus direitos
Como titular de dados, você pode a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — diretamente em Perfil no app;
- Solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, ressalvadas as retenções exigidas por lei (ver seção 7);
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar consentimentos previamente dados.
Para solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, use nosso formulário dedicado: app.meuassinante.com/excluir-conta. Para qualquer outro pedido relacionado aos seus dados, escreva para [email protected].
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Após uma solicitação de exclusão, removemos os dados pessoais em até 30 dias, exceto informações que somos legalmente obrigados a reter — por exemplo, registros fiscais e financeiros de transações Pix e cartão, exigidos pela legislação tributária e pelas regras do arranjo Pix, tipicamente por 5 anos.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por autenticação, registro de auditoria de ações sensíveis e segregação de credenciais de pagamento. Nenhum sistema é 100% livre de risco, e trabalhamos continuamente para reduzir vulnerabilidades.
9. Cookies
Usamos cookies e armazenamento local essenciais para manter sua sessão autenticada no painel e no site. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
10. Menores de idade
O Meu Assinante é destinado a empreendedores maiores de 18 anos que atuam em nome próprio ou de uma empresa. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para [email protected].